Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Filipe Narciso, prestador do serviço sob a marca RotaExame, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados para disponibilizar e gerir a plataforma. Os canais atualmente disponíveis constam da página de contacto; os utilizadores com conta podem enviar pedidos pela área de apoio.

2. Dados, finalidades e bases legais

• Conta e autenticação: nome, email e dados necessários à gestão de credenciais e autenticação; usados para criar a conta e disponibilizar o acesso. Base legal: execução do contrato ou diligências pré-contratuais.
• Preparação e acesso: modalidade, plano ou código de acesso, respostas, tentativas, resultados, progresso, tempo de estudo e perguntas marcadas; usados para prestar o serviço e apresentar o histórico. Base legal: execução do contrato.
• Apoio e reportes: mensagens de apoio e reportes de perguntas enviados pelo utilizador; usados para responder a pedidos e analisar problemas. Base legal: execução do contrato e interesse legítimo na qualidade e correção do serviço.
• Segurança e funcionamento: identificadores de sessão e dispositivo, registos de acesso e de eventos, e dados técnicos como endereço IP quando registado pelos serviços utilizados; usados para prevenir fraude, gerir sessões e investigar falhas. Base legal: interesse legítimo na proteção do serviço, ponderado face aos direitos dos utilizadores.
• Gestão comercial: referências de encomendas, estado de pagamentos e períodos de acesso, quando existam compras reais; usados para gerir o serviço contratado e obrigações aplicáveis. Bases legais: execução do contrato e obrigação legal.

Qualquer tratamento opcional que dependa de consentimento deve ser apresentado separadamente, com possibilidade de recusa e de retirada. A existência desta política não constitui consentimento para marketing.

3. Destinatários

Os dados necessários podem ser tratados por prestadores de alojamento e infraestrutura, autenticação, envio de mensagens de serviço e ferramentas de apoio, para disponibilizar a RotaExame. O acesso deve limitar-se ao necessário para cada função.

Ao abrir o checkout de teste com sessão iniciada, o email da conta pode ser transmitido à Paddle para preencher o checkout, mesmo sem uma compra real. Quando as compras reais forem disponibilizadas, a Paddle receberá os dados necessários à venda do produto, gestão de subscrições, pagamentos, obrigações fiscais e faturação, atuando como Merchant of Record. O tratamento que a Paddle realiza para as suas próprias obrigações é descrito na Política de Privacidade da Paddle.

Podem também receber dados os consultores profissionais, nomeadamente jurídicos e contabilísticos, quando necessário, e as autoridades quando a comunicação seja legalmente exigida.

4. Conservação

Os dados da conta, acesso e preparação são conservados enquanto forem necessários para prestar o serviço e gerir a relação com o utilizador. Mensagens de apoio e registos técnicos são conservados pelo tempo necessário à resolução dos pedidos, segurança e eventual exercício de direitos. Dados sujeitos a obrigações legais são conservados durante o prazo legal aplicável. Quando deixem de ser necessários, devem ser eliminados ou anonimizados; não se estabelece conservação indefinida por defeito.

5. Direitos dos utilizadores

Nos termos do RGPD, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, quando seja essa a base legal, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser apresentados pelos canais de contacto disponíveis. Pode ser necessária informação proporcional para confirmar a identidade. A resposta deve ser dada no prazo de um mês, com as extensões e exceções previstas na lei. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Transferências internacionais

A utilização de prestadores internacionais pode implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Se ocorrer uma transferência, deve existir uma base legal adequada, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas adicionais necessárias. Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao seu caso pelos canais de contacto.

7. Segurança

Filipe Narciso compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, incluindo controlos de acesso e proteção dos dados durante a transmissão. Estas medidas não representam uma garantia de segurança absoluta. Nunca envie palavras-passe, códigos de autenticação ou dados completos de cartão em pedidos de apoio.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O serviço utiliza armazenamento necessário ao funcionamento, como dados de sessão e preferências locais. Estes elementos permitem autenticação e continuidade de utilização. Pode gerir cookies e armazenamento nas definições do navegador; a sua eliminação ou bloqueio pode terminar a sessão ou impedir funcionalidades essenciais.

Cookies de análise ou marketing não necessários ao serviço só devem ser ativados após informação adequada e consentimento quando exigido, permitindo gerir e retirar a escolha. Esta página não autoriza a sua instalação.

9. Atualizações e pagamentos de teste

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações do serviço e obrigações legais. As compras reais ainda não estão abertas; os pagamentos de teste não concedem acesso nem constituem transações monetárias reais.