Termos e condições

1. Prestador e aceitação

A RotaExame é a marca do serviço de preparação para exames profissionais de transporte disponibilizado por Filipe Narciso. A relação de utilização do serviço é estabelecida com Filipe Narciso, sem prejuízo do papel da Paddle nas compras. Ao utilizar ou continuar a utilizar o serviço, aceita estes termos. Os direitos legais imperativos do consumidor prevalecem sobre estas condições.

2. Serviço e disponibilidade

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas singulares e inclui demonstrações, estudo, simulações e revisão de respostas, conforme a modalidade e o acesso atribuído. Não é um exame oficial, não confere certificação nem garante aprovação. A disponibilidade de cada modalidade consta das respetivas páginas e dos planos. O exame completo CAM Passageiros permanece indisponível enquanto a duração não estiver confirmada.

Não se garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou resolução de incidentes. Estas condições não excluem direitos legais relativos à conformidade do serviço.

3. Conta e utilização pessoal

Deve fornecer informações corretas, proteger as credenciais e não partilhar a conta. O acesso é pessoal e não transmissível; não são disponibilizadas contas de escola. A utilização das áreas protegidas está sujeita aos requisitos de segurança apresentados durante o acesso à conta.

4. Utilizações proibidas

• Utilização ilícita, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros.
• Distribuição de malware, interferência com a segurança, sondagem não autorizada ou tentativa de contornar controlos de acesso.
• Recolha automatizada de conteúdos (scraping), extração do banco de perguntas, revenda ou redistribuição sem autorização.
• Partilha de credenciais ou reprodução de materiais protegidos fora da licença de utilização pessoal.

5. Propriedade intelectual

Filipe Narciso conserva os direitos de propriedade intelectual sobre o serviço, incluindo software, documentação e marca, na medida em que lhe pertençam. Os materiais de terceiros mantêm os direitos dos respetivos titulares. O acesso concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transmissível para preparação pessoal durante o período autorizado; não transfere propriedade sobre os conteúdos.

6. Pagamentos e subscrições

As compras reais ainda não estão abertas. Os pagamentos de teste não constituem uma compra real nem concedem acesso ao serviço.

Quando as compras reais estiverem disponíveis, o processo de encomenda será conduzido pelo revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor responsável pela transação) de todas as encomendas processadas através dela. A Paddle presta o apoio ao cliente relativo às encomendas e trata os pedidos de devolução e reembolso.

Consulte os Termos do Comprador da Paddle para as condições aplicáveis a pagamentos, faturação, impostos, cancelamentos e reembolsos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Os planos mensais renovam automaticamente até cancelamento; as compras únicas de 30 ou 90 dias não renovam. O preço, a periodicidade e o período de acesso são apresentados antes da confirmação. O cancelamento de uma subscrição mantém o acesso até ao fim do período pago; mudanças de plano produzem efeitos no ciclo seguinte. Estas condições não ativam, por si, compras ou acessos reais.

7. Suspensão e cessação

Filipe Narciso pode suspender ou terminar o acesso em caso de incumprimento material destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas das regras. A medida deve ser proporcional e, quando possível, comunicada ao utilizador. Não afeta direitos legais de contestação ou reembolso.

8. Apoio e políticas relacionadas

Os canais atualmente disponíveis estão na página de contacto. Os alunos podem abrir um pedido na área de apoio. Consulte também a política de privacidade e a política de reembolsos.